As Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard - IAS em inglês), atualmente conhecidas como normas IFRS (International Financial Reporting Standard) são um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting standards Board).
As normas IFRS foram adotadas pelos países da União Européia a partir do 31 de dezembro de 2005 com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas européias. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira. Atualmente numerosos países tem projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil.
editar Histórico de criação das normas IAS/IFRS
1972 A criação de um comitê de pronunciamentos contábeis internacionais foi sugerida em 1972 durante o 10° congresso mundial dos contadores.
1973 O comitê de pronunciamentos contábeis internacionais chamado IASC em inglês (International Accounting Standards Committee), foi criado em 1973 pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser mundialmente aceito. O IASC foi criado como uma fundação independente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários organismos internacionais assim como das principais firmas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão vigentes atualmente, a pesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo.
1997 Em 1997, o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee) um comitê técnico dentro da estrutura do IASC responsável pela publicações de interpretações chamadas SIC cujo objetivo era responder as duvidas de interpretações dos usuários.
2001 Em 1 de abril de 2001, foi criado o IASB (International Accounting standards Board) na estrutura do IASC que assumiu as responsabilidades técnicas do IASC. A criação do IASB teve objetivo de melhorar a estrutura técnica de formulação e validação dos novos pronunciamentos internacionais a serem emitidas pelo IASB com o novo nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome que foi escolhido pelo IASB demostrou a vontade do comitê de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionalmente aceites de reporte financeiro com o fim de responder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.). Dentre todos, o sistema alemão e canadense foram considerados os mais adequados, enquanto os sistemas inglês e americano como os que mais necessitam de adaptações. Em dezembro do mesmo ano o nome do SIC (Standing Interpretations Committee), foi mudado para IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee). O IFRIC passou portanto a ser responsável pela publicação a partir de 2002 de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais.
2004 Em março de 2004, muitas das normas IAS/IFRS foram publicadas pelo IASB, incluindo a norma IFRS 1 que define os princípios a serem respeitados pelas empresas no processo de conversão e primeira publicação de demonstrações financeiras em IFRS.
2005 Desde o 01 de janeiro de 2005, todos as empresas européias abertas passam adotar obrigatóriamente as normas IFRS para publicarem suas demonstrações financeiras consolidadas.
2008 Em 31 de dezembro de 2008 encerra-se o prazo do período de adaptação.
2009 Entrada em vigor das normas e padrões do IFRS, tornando-se obrigatória para todas empresas de capital aberto e as de capital fechado de médio e grande portes. Os bancos podem passar a exigir as demonstrações finaceiras de acordo com o novo padrão.
editar Estrutura das normas internacionais IAS/IFRS:
As normas internacionais são compostas por um conjunto de 5 tipos de pronunciamentos técnicos (Framework, IAS, IFRS, SIC e IFRIC):
- Framework: O framework não é oficialmente um pronunciamento técnico.
- IAS: Os pronunciamentos IAS (International Accounting Standard), são os primeiros pronunciamentos emitidos pelo IASC.
- SIC: As interpretações SIC (Standing Interpretations Committee)
- IFRS: Os pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard) são emitidos pelo IASB. Eles são, portanto, os mais recentes.
- IFRIC: As interpretações IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee). Elas são portanto as interpretações mais recentes.
Todos os pronunciamentos internacionais são publicados pelo IASB em língua inglesa.
editar "Framework" (Estrutura conceptual)
A estrutura conceitual de preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais é detalhada no "framework" ("Framework for the preparation and presentation of Financial Statements").
O "framework" não é uma norma internacional de contabilidade. O texto é uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais. Ele define o espírito intrínseco das normas internacionais, a filosofia geral das normas e tem também como objetivo ajudar a diretoria do IASB no desenvolvimento e interpretação das normas internacionais de contabilidade, os usuários na elaboração das demonstrações financeiras e, os auditores na formação de uma opinião de auditoria. Em caso de conflito entre qualquer norma internacional e o “framework”, as exigências da norma internacional prevalecem sobre as do “framework”.
editar Objetivo das demonstrações financeiras em IFRS
O principal objetivo das demonstrações financeiras em IFRS é dar informações sobre a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira de uma entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários (investidores, empregados, fornecedores, clientes, instituições financeiras ou governamentais, agencias de notação e público) em suas tomadas de decisão.
editar Os pressupostos básicos da contabilidade internacional
Os pressupostos básicos da contabilidade internacional estão detalhados no "framework" (estrutura conceitual).
- Regime de competência
- Continuidade
editar As características qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS
- Clareza
- Relevância
- Confiabilidade
- Comparabilidade
- Equilíbrio entre custo e beneficio na preparação das demonstrações financeiras
editar Os elementos das demonstrações financeiras
- O balanço patrimonial
- A demonstração de resultado
- A demonstração de fluxo de caixa
- Informações por segmento de negocio
- As notas e as divulgações
editar Os princípios de avaliação dos elementos das demonstrações financeiras em IFRS
- Valor justo
- Custo histórico
- Custo amortizado
- Valor realizável
- Valor presente
editar Lista de normas IAS (International Accouting Standard) em vigor até dezembro de 2006:
As normas IAS, inicialmente publicadas pelo IASC são atualmente revisadas pelo IASB.
- IAS 1 "Presentation of Financial Statements" (Apresentação das demonstrações financeiras)
- IAS 2 "Inventories" (Estoques)
- IAS 7 "Cash Flow Statements" (Demonstração dos fluxos de caixa)
- IAS 8 "Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors" (Políticas contábeis, alterações de estimativas e Erros)
- IAS 10 "Events after the Balance Sheet Date" (Eventos subseqüentes à data do balanço patrimonial)
- IAS 11 "Construction Contracts" (Contratos de construção)
- IAS 12 "Income Taxes" (Imposto de renda)
- IAS 14 "Segment Reporting" (Relatórios por segmento)
- IAS 16 "Property, Plant and Equipment" (Ativo Imobilizado)
- IAS 17 "Leases" (Arrendamentos)
- IAS 18 "Revenue" (Receita)
- IAS 19 "Employee Benefits" (Benefícios aos empregados)
- IAS 20 "Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance" (Contabilidade de concessões governamentais e divulgação de assistência governamental)
- IAS 21 "The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates" (Efeitos das alterações nas taxas de cambio)
- IAS 23 "Borrowing Costs" (Custos de empréstimos)
- IAS 24 "Related Party Disclosures" (Divulgações das partes relacionadas)
- IAS 26 "Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans" (Contabilidade e emissão de relatórios para planos de beneficio de aposentadoria)
- IAS 27 "Consolidated and Separate Financial Statements" (Demonstrações financeiras consolidadas e contabilidade para investimentos em subsidiarias)
- IAS 28 "Investments in Associates" (Contabilidade para investimentos em Associadas)
- IAS 29 "Financial Reporting in Hyperinflationary Economies" (Demonstrações financeiras em economias hiperinflacionárias)
- IAS 31 "Interests in Joint Ventures" (Tratamento contábil de participação em empreendimentos em conjunto)
- IAS 32 "Financial Instruments: Disclosure and Presentation" (Instrumentos Financeiros: divulgação e apresentação)
- IAS 33 "Earnings per Share" (Lucro por ação)
- IAS 34 "Interim Financial Reporting" (Relatórios financeiros intermediários)
- IAS 36 "Impairment of Assets" (Redução no valor recuperável de ativos)
- IAS 37 "Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets" (Provisões, passivos e ativos contingentes)
- IAS 38 "Intangible Assets" (Ativos intangíveis)
- IAS 39 "Financial Instruments: Recognition and Measurement" (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e mensuração)
- IAS 40 "Investment Property" (Propriedades para investimento)
- IAS 41 "Agriculture" (Agricultura)
editar Normas IFRS (International Financial Reporting Standard) em vigor até dezembro de 2006:
As normas IFRS são publicadas pelo IASB.
- IFRS 1 "First-time Adoption of International Financial Reporting Standards"(Primeira aplicação das normas internacionais de contabilidade)
- IFRS 2 "Share-based Payment" (Pagamentos em ações)
- IFRS 3 "Business Combinations" (Combinações de negócios)
- IFRS 4 "Insurance Contracts" (Contratos de seguro)
- IFRS 5 "Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations" (Ativos não correntes detidos para revenda e operações descontinuadas)
- IFRS 6 "Exploration for and Evaluation of Mineral Resources" (Exploração e avaliação de recursos minerais)
- IFRS 7 "Financial Instruments: Disclosures" (Instrumentos financeiros: Divulgações)
- IFRS 8 "Operating Segments" (Segmentos operacionais)